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TURMA DO 9º SEMESTRE DE DIREITO DAS FIRB REALIZA JULGAMENTO SIMULADO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

 

No dia 01/06/2023, a turma do 9º semestre de Direito das Faculdades Integradas Rui Barbosa (FIRB) realizou o julgamento simulado do Tribunal Penal Internacional (TPI) na disciplina de Direito Internacional ministrada pelo prof. Dr Angelo Raphael Mattos. A atividade foi desenvolvida na Câmara Municipal de Andradina e foi aberta a toda comunidade, tendo público expressivo de alunos e docentes da ETEC, familiares e amigos dos nossos acadêmicos.
O TPI foi criado pelo Estatuto de Roma em 1998 e começou a funcionar em 2002, com base no princípio da não retroatividade e da complementariedade. O Tribunal julga pessoas que tenham, por ventura, cometido crimes contra a humanidade, genocídio, crimes de guerra e de agressão. O TPI conta com 18 juízes e um procurador, e representa importante avanço na punição de crimes contra a humanidade, no que se refere, também, ao fortalecimento do Direito Internacional Humanitário.
O Brasil tornou-se parte do TPI por meio da EC nº 45 de 2004, que criou o §4º do art. 5º da Constitucional Federal de 1988. Muito embora o Tribunal com sede em Haia, na Holanda, preveja a prisão perpétua, essa possibilidade, segundo a doutrina, não conflita com o direito brasileiro, visto que a limitação é apenas interna, não alcançando Tribunal Internacional.
Na ocasião, o caso simulado foi do congolês Germain Katanga, preso em 2007 e acusado de ter cometido crimes de guerra e contra a humanidade na Vila de Bogoro, no distrito de Ituri na República Democrática do Congo. A sentença de 12 anos de prisão foi proferida em 2014, quando ele já havia cumprido quase 7 anos do total. O caso foi objeto de intensa pesquisa dos alunos e alunas que reproduziram o julgamento de Katanga com excelência.
Nosso diretor, Edson L. Benatti, aproveitou a ocasião para parabenizar e entregar um mimo para os alunos do 9º semestre que foram aprovados no último exame da OAB.
As FIRB parabenizam os alunos e os professores do curso de Direito por mais um evento de sucesso!

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